Trabalhei sem carteira assinada. Tenho algum direito?
Pode ter. Quando existem os elementos da relação de emprego (trabalho feito pessoalmente, de forma habitual, mediante pagamento e com subordinação), a lei reconhece o vínculo mesmo sem registro. Cada situação precisa ser analisada com os fatos e as provas disponíveis.
Fui desligado há tempos. Ainda dá para reclamar?
Depende. Em regra, a ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato, e alcança os últimos 5 anos de trabalho contados da data da ação. Por isso é importante conversar o quanto antes.
Sofri um acidente e a empresa não emitiu a CAT. E agora?
A CAT deve ser emitida pela empresa, mas, se ela não o fizer, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato ou o médico também podem emitir. A comunicação é importante para o benefício do INSS e para a análise de outros direitos, como a estabilidade.
Ainda estou empregado. Posso procurar um advogado?
Pode, e a conversa é sigilosa. Muitas pessoas procuram orientação antes de tomar qualquer decisão. Entender seus direitos não obriga você a nenhuma providência.
Como sei se tenho direito a insalubridade ou periculosidade?
Depende das condições reais do seu trabalho e, normalmente, de perícia técnica que avalia o agente, o tempo de exposição e o grau. Conte quais são suas atividades e o ambiente onde trabalha, e fazemos uma primeira análise.
O atendimento no WhatsApp é com robô?
Não. O atendimento é feito por um profissional do escritório, que lê a sua mensagem e responde pessoalmente.
Preciso pagar alguma coisa para começar?
Não há custo inicial. Os honorários são combinados de forma clara e por escrito antes da contratação e só são devidos quando você receber. Na primeira conversa, você tira todas as suas dúvidas sobre isso.